Política de Privacidade

I. Início

a) Agradecemos a sua visita e o interesse em conhecer a nossa Política de Privacidade, documento que reflete o compromisso da É Com Certeza Uma Casa Portuguesa com a proteção dos seus dados pessoais, a transparência e a confiança que procuramos garantir em todas as nossas relações.

b) A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa entende a privacidade e a proteção dos dados pessoais como princípios fundamentais na forma como atuamos e prestamos os nossos serviços.

c) Cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), doravante designado RGPD, bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na ordem jurídica portuguesa, e demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

II. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a É Com Certeza Uma Casa Portuguesa, pessoa coletiva com o NIF 508426006, com sede na Rua Eduardo Correia, n.º 13, Loja A, e endereço eletrónico de contacto: comcertezauma@gmail.com.

III. A nossa política

a) O acesso ao nosso website www.acasaportuguesa.com e a disponibilização de dados pessoais implicam o conhecimento e a aceitação da presente Política de Privacidade.
b) Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento, bem como dos nossos Termos e Condições e da nossa Política de Cookies, disponíveis no rodapé do website.
c) Quaisquer ligações (links) externas presentes no nosso website são da exclusiva responsabilidade dos respetivos operadores. A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros.

IV. Como atuamos na É Com Certeza Uma Casa Portuguesa

a) Tratamos os seus dados pessoais de forma responsável, transparente e segura, em conformidade com os princípios estabelecidos no RGPD.
b) O acesso aos seus dados é limitado e restrito apenas a colaboradores ou prestadores de serviços devidamente autorizados, de acordo com critérios de necessidade e função.
c) Implementamos o princípio da privacidade desde a conceção e por defeito (“privacy by design and by default”), integrando medidas de proteção desde o início de todas as nossas atividades e processos.
d) Aplicamos práticas de melhoria contínua e formação regular aos nossos colaboradores, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é efetuado com elevados padrões de segurança e confidencialidade.
e) Promovemos uma comunicação clara, acessível e transparente, reforçando a confiança dos nossos clientes e visitantes.
f) Em caso de erro ou falha, comprometemo-nos a corrigi-lo prontamente e a implementar medidas preventivas adequadas.

V. Conceitos importantes

a) Dados Pessoais
Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

b) Tratamento
Qualquer operação realizada sobre dados pessoais — como recolha, registo, armazenamento, consulta, utilização, transmissão ou eliminação.

c) Responsável pelo tratamento
A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais — neste caso, a É Com Certeza Uma Casa Portuguesa.

d) Subcontratante
Entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

e) Consentimento
Manifestação livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular aceita o tratamento dos seus dados pessoais.

f) Violação de dados pessoais
Acesso, divulgação, alteração, perda ou destruição não autorizada de dados pessoais.

VI. Como recolhemos os seus dados pessoais

Recolhemos dados pessoais através dos seguintes meios:

Website (www.acasaportuguesa.com);
Contactos por email;
Formulários de contacto ou encomenda;
Comunicação telefónica, quando aplicável.

VII. Que dados pessoais tratamos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade:

Identificação: nome, morada, telefone e email;
Faturação: NIF e morada de faturação;
Envio: morada de entrega;
Cookies: endereço IP, navegador, localização aproximada e dados técnicos;
Currículos (se aplicável): dados académicos e profissionais.

Não tratamos categorias especiais de dados (“dados sensíveis”), exceto nos casos legalmente previstos.

VIII. Cookies

a) Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação e garantir o correto funcionamento do website.
b) Solicitamos sempre o seu consentimento explícito para a utilização de cookies não essenciais.
c) Pode a qualquer momento gerir ou retirar o seu consentimento através das definições do navegador ou do banner de cookies.
d) Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

IX. Finalidades do tratamento dos dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Processamento e gestão de encomendas e vendas online;
Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Gestão da conta de cliente;
Envio de comunicações relacionadas com o serviço;
Melhoria da navegação e experiência no website;
Suporte ao cliente e resposta a pedidos de informação;
Marketing direto e remarketing, apenas mediante consentimento prévio;
Cumprimento de obrigações legais impostas às empresas portuguesas.

X. Tratamento para finalidades diversas

Caso seja necessário utilizar os seus dados para finalidades diferentes das aqui indicadas, será previamente informado e, quando aplicável, solicitado novo consentimento.

XI. Bases legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
Cumprimento de obrigações legais;
Consentimento do titular dos dados;
Interesse legítimo, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

XII. Dados de crianças

Não recolhemos nem tratamos intencionalmente dados de menores de 13 anos.
Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de uma criança sem o devido consentimento dos seus representantes legais, procederemos à sua eliminação imediata.

XIII. Prazo de conservação

a) Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha.
b) Por regra, os dados de clientes são mantidos por dois anos após a última interação ou compra.
c) Quando a lei exigir, certos dados poderão ser conservados por períodos mais longos (por exemplo, dados de faturação).
d) Quando o tratamento se basear no consentimento, os dados serão eliminados assim que este for retirado.

XIV. Direitos do titular dos dados

Tem os seguintes direitos, nos termos do RGPD:

Acesso: saber que dados tratamos e para que finalidades;
Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
Oposição: opor-se ao tratamento, nomeadamente para marketing direto;
Limitação: solicitar a suspensão temporária do tratamento;
Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado;
Retirada do consentimento: a qualquer momento;
Reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt, email: geral@cnpd.pt).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email comcertezauma@gmail.com.
Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável para 60 dias em casos complexos.

XV. Comunicação e destinatários dos dados

Os seus dados poderão ser comunicados:

A autoridades públicas, quando legalmente obrigatório;
A prestadores de serviços (ex.: transporte, pagamentos, alojamento web) que atuam como subcontratantes, sempre sob contrato e instruções da É Com Certeza Uma Casa Portuguesa.

XVI. Segurança dos dados

a) Adotámos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
b) Estas medidas são periodicamente revistas e atualizadas em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
c) Promovemos formação contínua junto dos nossos colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.

XVII. Subcontratados

a) Recorremos apenas a subcontratantes cuidadosamente selecionados e que ofereçam garantias suficientes de cumprimento do RGPD.
b) Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato escrito, nos termos do artigo 28.º do RGPD, e só tratam dados segundo as nossas instruções.

XVIII. Transferências internacionais

Os seus dados são tratados preferencialmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Se for necessário transferi-los para fora do EEE, apenas o faremos para entidades que ofereçam garantias adequadas de proteção e cumpram as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

XIX. Alterações à Política de Privacidade

a) A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
b) As versões atualizadas serão sempre publicadas no website www.acasaportuguesa.com.
c) A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

XX. Contactos

É Com Certeza Uma Casa Portuguesa
📍 Rua Eduardo Correia, n.º 13, Loja A
📧 comcertezauma@gmail.com
🌐 www.acasaportuguesa.com

📅 Última atualização: 27 de outubro de 2025