Termos e Condições

I. Introdução

a) A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa, entidade com o NIF 508426006, agradece a sua consulta aos presentes Termos e Condições (também denominados “Termos” ou “Termos de Utilização”), garantindo total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as regras de utilização do nosso website, alojado em www.acasaportuguesa.com, bem como sobre os nossos serviços e produtos.

b) Ao aceder ao nosso website, o utilizador aceita, sem quaisquer reservas, os Termos e Condições aqui apresentados.

c) Caso não concorde com estes Termos, pedimos que não utilize o nosso website e entre em contacto connosco por meios alternativos, de forma a que possamos prestar-lhe os nossos serviços por outras vias.

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II. Âmbito

a) Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.acasaportuguesa.com, quer por visitantes, quer por clientes registados.

b) Têm ainda como objetivo assegurar que o website é utilizado apenas para fins legais e autorizados, prestando informações relevantes e apropriadas para o efeito.

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III. Conceitos Importantes

Utilizador:
Qualquer pessoa que aceda ao website www.acasaportuguesa.com, navegue nas suas páginas e aceite os presentes Termos e Condições.

 

Website:
Plataforma digital criada e desenvolvida por nós, alojada em www.acasaportuguesa.com, destinada à divulgação e comercialização de peças de arte, pinturas e esculturas.

 

Cookies:
Pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador quando visita o nosso website. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

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IV. O que não é permitido fazer no nosso website?

a) O website www.acasaportuguesa.com deve ser utilizado apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação aplicável.

b) Não são permitidas as seguintes ações:

I) Utilizar o website para prejudicar o bom nome ou reputação da É Com Certeza Uma Casa Portuguesa;
II) Difamar ou injuriar colaboradores ou representantes da marca;
III) Enviar conteúdos maliciosos ou agentes que comprometam o funcionamento do website;
IV) Publicar ou transmitir materiais ilícitos, nomeadamente obscenos, difamatórios, racistas ou discriminatórios;
V) Praticar qualquer ato que infrinja direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

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V. Riscos do website

a) O website é fornecido “tal como está”, e embora sejam implementadas medidas de segurança tecnológica adequadas, não existe garantia de invulnerabilidade total.
b) A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa não poderá ser responsabilizada por ataques informáticos, falhas técnicas, ou ações ilícitas de terceiros que prejudiquem o funcionamento do website.

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VI. Casos fortuitos / força maior

Nem a É Com Certeza Uma Casa Portuguesa nem o utilizador serão responsáveis pelo incumprimento dos presentes Termos quando tal resulte de casos fortuitos ou de força maior.

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VII. Interrupção do serviço

a) O acesso ao website poderá ser interrompido temporariamente por motivos técnicos, manutenção ou atualização.
b) Faremos todos os esforços para que essas interrupções sejam breves e devidamente comunicadas aos utilizadores.

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VIII. Responsabilidade por interrupção

A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes de indisponibilidade temporária do website.

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IX. Proteção de Dados Pessoais

a) A proteção dos seus dados é uma prioridade para nós. Cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
b) Os dados pessoais são tratados apenas quando estritamente necessários e com total confidencialidade.
c) Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

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X. Política de Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Pode consultar a Política de Cookies para saber que tipos de cookies utilizamos, a sua duração e como os pode gerir.

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XI. Direitos de Propriedade Intelectual

a) Todos os conteúdos do website (imagens, textos, logótipos, fotografias, vídeos, gráficos, software e código fonte) são propriedade da É Com Certeza Uma Casa Portuguesa, salvo indicação em contrário.
b) É expressamente proibida a reprodução, difusão, modificação ou venda de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita.
c) O utilizador poderá imprimir excertos apenas para uso pessoal, mencionando sempre a fonte.

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XII. Uso indevido

Qualquer utilização indevida do website poderá originar responsabilidade civil e/ou criminal, sendo adotadas as medidas legais necessárias para proteção dos direitos da marca.

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XIII. Links para websites de terceiros

O website pode conter links externos. A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas de privacidade desses websites.

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XIV. Condições gerais de serviço

a) A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa, enquanto vendedora, reserva-se o direito de:

I) Recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, descrição, suspeita de fraude ou indisponibilidade de produto;
II) Considerar a encomenda válida apenas após confirmação de pagamento;
III) Contactar o comprador sempre que necessário para garantir o correto cumprimento da entrega.

b) O comprador compromete-se a:

I) Fornecer informações verdadeiras e completas;
II) Garantir que tem direito legal de utilizar o método de pagamento selecionado;
III) Autorizar a transmissão dos dados necessários a entidades terceiras (por exemplo, prestadores de serviços de pagamento ou transporte).

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XV. Devoluções, trocas e reembolsos

a) O comprador tem direito a devolver produtos adquiridos online no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo exceções previstas na lei (como obras personalizadas ou sob encomenda).

b) Para exercer o direito de devolução, deve contactar-nos por email (comcertezauma@gmail.com) indicando:

• número da encomenda;

• produto a devolver;

• motivo (opcional).

c) O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso, acompanhado de embalagem e comprovativo de compra.

d) Após receção e verificação do produto, procederemos ao reembolso através do mesmo método de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

e) A É Com Certeza Uma Casa Portuguesa reserva-se o direito de não aceitar devoluções de peças personalizadas, feitas sob medida ou encomendadas especificamente para o cliente.

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XVI. Disponibilidade, erros e imprecisões

A informação apresentada no website pode conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar essas informações a qualquer momento, sem aviso prévio.

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XVII. Conta de utilizador

a) Ao criar uma conta no website, o utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e completas.
b) É responsável pela segurança da sua palavra-passe e pela utilização da sua conta.
c) Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado ou uso indevido.

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XVIII. Reclamações e sugestões

Pode apresentar reclamações ou sugestões através do e-mail comcertezauma@gmail.com.
Comprometemo-nos a responder com brevidade e transparência.

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XIX. Resolução de litígios

a) Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
b) Para qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução, será competente o foro da comarca do Montijo, com renúncia expressa a qualquer outro.

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XX. Contactos

É Com Certeza Uma Casa Portuguesa
📍 Rua Eduardo Correia, n.º 13, Loja A
📞 [sem telefone indicado — adicionar se quiseres incluir]
📧 comcertezauma@gmail.com
🌐 www.acasaportuguesa.com

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📅 Última atualização: 27 de outubro de 2025